Brasil 61
Na última segunda-feira (22), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou aos pré-candidatos à Presidência da República e a representantes do setor produtivo uma agenda de propostas voltadas à retomada do crescimento sustentável da economia brasileira.
Reunidas no documento “Construindo o Brasil 2050: a indústria na agenda dos presidenciáveis”, as recomendações buscam enfrentar dois dos principais desafios ao desenvolvimento do país: o desequilíbrio das contas públicas e as dificuldades de acesso ao crédito enfrentadas pelo setor produtivo.
Segundo a entidade, a combinação entre gastos públicos crescentes, juros elevados e crédito caro reduz a capacidade de investimento das empresas e limita os ganhos de produtividade da economia.
Ajuste fiscal
Para a CNI, o próximo chefe do Executivo deve se preocupar em reconstruir a credibilidade da política fiscal para retomar o crescimento econômico do país. Segundo o documento, a dívida pública brasileira passou de 71,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022 para 78,6% do PIB em 2025. Na avaliação da entidade, o atual arcabouço fiscal não é suficiente para conter o avanço das despesas obrigatórias.
O diretor-adjunto de Desenvolvimento Industrial da CNI, Mario Sergio Telles, afirma que o crescimento contínuo dos gastos públicos compromete o equilíbrio das contas e dificulta a redução dos juros.
“Os gastos [públicos] não param de crescer, e isso leva ao desequilíbrio das contas públicas e ao aumento da taxa de juros para conter a inflação. Com esse cenário, não tem política de desenvolvimento produtivo ou de redução do Custo Brasil que faça com que o Brasil cresça”, afirma.
Entre as medidas propostas para reverter esse cenário estão:
- revisão de programas e benefícios;
- eliminação de mecanismos que promovem o crescimento automático das despesas;
- criação de um plano plurianual de consolidação fiscal, com metas para resultado primário, despesas, receitas e dívida pública.
A agenda inclui ainda o redesenho do Benefício de Prestação Continuada (BPC), com a criação de uma regra própria para reajuste do benefício, distinta do piso previdenciário. A CNI também propõe a revisão ou extinção do abono salarial e a discussão de alternativas para desvincular os benefícios previdenciários da política de valorização do salário mínimo.
Outra sugestão é a unificação dos pisos constitucionais de saúde e educação em um único piso social. Segundo a entidade, a medida ampliaria a flexibilidade orçamentária e permitiria adequar a alocação de recursos às mudanças demográficas e às novas demandas da população.
Crédito mais barato e acessível
O segundo eixo da proposta é a ampliação do financiamento ao setor produtivo. Embora reconheça avanços recentes, como a modernização do Marco de Garantias, a expansão do open finance, a criação do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o fortalecimento dos fundos garantidores, a CNI avalia que o crédito no Brasil continua caro e insuficiente.
Em 2024, a oferta de crédito ao setor privado correspondia a 75,6% do PIB, enquanto a média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) alcançava 150,5% do PIB.
Além disso, o spread bancário — diferença entre os juros cobrados nos empréstimos e os pagos aos depositantes — chegou a 32,5 pontos percentuais, patamar significativamente superior ao observado em outras economias emergentes.
As dificuldades são mais intensas entre micro, pequenas e médias empresas, que enfrentam barreiras para oferecer garantias e acessar linhas de financiamento em condições competitivas.
Segundo Mario Sergio Telles, ampliar o acesso ao crédito exige avanços em duas frentes.
“Primeiro, é necessária uma mudança na agenda macroeconômica que permita uma taxa básica de juros mais baixa. Segundo, é preciso reduzir o spread bancário por meio do aumento da competição no sistema financeiro — que é baixa. É preciso reduzir a insegurança na concessão de crédito, além de melhorar as condições de garantia e reduzir os impostos sobre a intermediação financeira”, afirma.
Entre as propostas da entidade está a autorização para que recebíveis de Pix sejam utilizados como garantia em operações de crédito, nos moldes do que já ocorre com recebíveis de cartões de crédito. A CNI também defende a implementação da duplicata escritural, mecanismo que facilita o uso de recebíveis como garantia e reduz riscos de fraude.
Outra medida sugerida é a extinção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre operações de crédito. Segundo a entidade, além de encarecer empréstimos e financiamentos, o tributo gera insegurança jurídica ao permitir alterações de alíquotas por decreto.
A agenda também prevê a redução ou otimização do depósito compulsório, mecanismo que obriga os bancos a manter parte dos recursos captados junto ao Banco Central. Na avaliação da CNI, a medida ampliaria a oferta de crédito e contribuiria para a redução das taxas de juros.
Completam o conjunto de propostas ações voltadas ao aumento da concorrência no sistema financeiro, como:
- padronização dos documentos exigidos para abertura de relacionamento bancário;
- maior transparência na cobrança de tarifas;
- fortalecimento de fontes alternativas de financiamento, especialmente o mercado de capitais.
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Fonte: Brasil 61
