Congresso entra em reta final do semestre sem definição sobre pauta nas duas casas

O Congresso Nacional entra na reta final de definição de temas importantes. Com o recesso de duas semanas que tem início a partir do dia 17 deste mês, a tendência é que qualquer votação de projetos considerados estratégicos seja adiada para após as eleições de outubro.

Na Câmara, a pauta dos próximos dias vai ser definida em reunião de líderes marcada para esta terça-feira (7). As principais discussões são sobre a regulamentação da inteligência artificial (PL 2.338/23), a criminalização da misoginia (PL 896/23) e a ampliação dos limites de faturamento do Simples Nacional (PLP 108/21). Este último recebeu uma proposta alternativa do governo federal, que prevê correção apenas para microempreendedores individuais e desconsidera as demais faixas de enquadramento do regime.

No Senado, há sessões plenárias marcadas de terça à quinta-feira (9), mas também não foi batido o martelo quanto aos itens a serem votados. Há a possibilidade de ser votada a Medida Provisória 1.348/26, aprovada na semana passada pela Câmara e que aumenta os repasses para financiamento das atividades da Polícia Federal, incluindo a destinação de até 3% dos valores obtidos pelo governo com apostas de quota fixa, as bets. Ainda não há data para a votação das Propostas de Emenda à Constituição que garantem autonomia financeira ao Banco Central (PEC 65/2023) e aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (PEC 14/2021). Sabe-se apenas que ambas devem ser analisadas antes do recesso.

Uma sessão conjunta entre deputados e senadores também pode ser realizada. Há duas semanas, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), teve de cancelar a última reunião devido à falta de entendimento entre oposição e governistas, além da baixa quantidade de parlamentares presentes. Mas ainda está pendente acordo entre as presidências das duas casas legislativas e a escolha dos projetos e vetos a serem discutidos.

Comissões

Prioridade no Congresso, a Comissão Especial que analisa a atualização dos limites de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e das faixas de enquadramento do Simples Nacional realiza seminários em São Paulo capital, nesta segunda (6), e em Feira de Santana, na Bahia, na quarta-feira (8). O encontro reunirá parlamentares, empresários, especialistas e representantes de entidades para discutir a proposta. O relatório deve ser votado no colegiado e, em seguida, no plenário antes do recesso.

Na terça, o ministro dos Povos Indígenas, Luiz Eloy Terena, é esperado na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara para apresentar o planejamento, as diretrizes e as ações previstas para 2026. Na Comissão de Meio Ambiente do Senado, o debate é sobre os impactos ambientais, sociais, territoriais, trabalhistas e de soberania nacional na exploração de minerais críticos e estratégicos no Brasil.

Já a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados discute, na quarta, os impactos da extinção de cursos de licenciatura integralmente na modalidade de educação a distância (EaD).