Indústria defende menos burocracia no acesso a recursos públicos para inovação

Em 2026, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) prevê destinar mais de R$ 17 bilhões ao financiamento de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) no Brasil. Apesar do volume inédito de recursos, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende a redução da burocracia para que esse dinheiro chegue às empresas com a agilidade necessária.

A recomendação consta no documento “Construindo o Brasil 2050: a indústria na agenda dos presidenciáveis” — agenda de propostas voltadas à retomada do crescimento sustentável da economia entregue aos pré-candidatos à Presidência da República.

Segundo a entidade, as micro e pequenas empresas (MPEs) enfrentam os maiores entraves para acessar instrumentos públicos de apoio à inovação, principalmente por causa das exigências de garantias reais — como bens, aplicações financeiras e recebíveis — e da complexidade dos processos de financiamento.

Para o presidente da CNI, Ricardo Alban, a burocracia para acessar instrumentos de fomento é um dos fatores que ampliam o Custo Brasil — conjunto de entraves burocráticos, estruturais e econômicos que encarece a produção e a realização de negócios no país.

“Devemos enfrentar as amarras estruturais que encarecem a produção no país. O Custo Brasil drena a capacidade de investimento das empresas, afasta o capital produtivo e aumenta os preços dos produtos e serviços consumidos pelos brasileiros”, afirma.

O que dizem os industriais

Pesquisa da CNI mostra que 36% dos empresários industriais apontam o excesso de burocracia como o principal obstáculo para acessar políticas públicas de incentivo à inovação.

O problema é mais intenso no Nordeste, onde 48% dos industriais identificam a burocracia como a principal barreira. O Sudeste é a região com menor impacto, onde o percentual é de 32%.

Outros entraves citados pelos empresários são:

risco de glosa e penalidades futuras (5%);
dificuldade de compreender as regras dos programas (5%);
lentidão na análise dos processos (5%);
baixa previsibilidade (3%).

O levantamento também revela que 42% dos industriais sequer tentaram acessar instrumentos públicos de apoio à inovação. O índice chega a 45% no Nordeste e a 44% no Sudeste, enquanto Norte e Centro-Oeste registram o menor percentual, de 29%.

Desburocratização e crédito mais acessível

Para reverter esse cenário, a CNI propõe uma desburocratização radical nas linhas de financiamento e a modernização dos processos de instituições como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e as agências estaduais de fomento. O objetivo é destravar o dinheiro já disponível — mas que permanecem represados em longos trâmites administrativos — especialmente para startups e micro e pequenas empresas.

Segundo a CNI, atualmente o intervalo entre a aprovação de um projeto e a liberação dos recursos pode chegar a 18 meses — prazo considerado incompatível com o ritmo da inovação tecnológica. Por isso, a entidade defende a aceleração das análises e dos desembolsos.

Outra proposta é reduzir ou flexibilizar as exigências de garantias reais, substituindo-as pelo uso de fundos garantidores de crédito. A intenção é que a concessão de financiamento passe a considerar principalmente o mérito técnico e o potencial tecnológico dos projetos, e não apenas o patrimônio da empresa.

Modelos mais flexíveis de financiamento

A CNI também afirma que os atuais mecanismos de fomento à inovação são excessivamente padronizados e pouco adaptados às diferenças regionais, o que reduz sua efetividade.

Na avaliação da entidade, MPEs, startups e empresas de base tecnológica (deep techs) enfrentam grandes dificuldades para captar recursos destinados ao desenvolvimento de novos produtos e tecnologias, mesmo quando existem linhas de financiamento disponíveis. Entre os principais gargalos estão editais lentos, juros elevados e incompatíveis com projetos de maior risco, além das exigências excessivas de garantias.

A CNI também aponta limitações no alcance da Lei do Bem (nº 11.196/2005) — mecanismo do Governo Federal que concede incentivos fiscais a empresas brasileiras que investem em PD&I. Por estar atrelada ao regime de Lucro Real, mais de 90% das indústrias brasileiras em outros regimes não podem utilizá-la.

Além disso, o benefício não pode ser aproveitado em anos de prejuízo fiscal e o saldo remanescente não pode ser compensado em períodos posteriores, reduzindo o alcance da política.

Compartilhamento do risco tecnológico

Para ampliar o acesso aos recursos, a CNI propõe que o governo e as instituições de fomento compartilhem parte do risco tecnológico dos projetos, por meio da criação de fundos garantidores de crédito voltados às micro e pequenas empresas.

O diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Jefferson Gomes, reforça a necessidade da simplificação do acesso aos incentivos, preservando a continuidade dos investimentos públicos em inovação. Segundo ele, a previsibilidade desses recursos é essencial para que empresas e pesquisadores possam planejar projetos de longo prazo.

“É fundamental que o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico seja mantido ao longo do tempo para que possamos aumentar a complexidade de produtos e, assim, podermos ter uma indústria mais forte com produtos com maior valor agregado”, recomenda.

Entre as propostas da entidade está a substituição dos editais tradicionais por modelos de fluxo contínuo, permitindo que projetos sejam apresentados e analisados de forma permanente, sem depender da abertura de chamadas específicas.

Outra recomendação é descentralizar o financiamento da inovação por meio da criação de fundos regionais abastecidos com recursos provenientes de royalties e de outras obrigações regulatórias. Segundo a CNI, a medida permitiria reinvestir parte da riqueza gerada pela exploração de recursos naturais no desenvolvimento das vocações tecnológicas de cada região do país.

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Fonte: Brasil 61