Brasil 61
Do dia 16 de agosto até a última quarta-feira (19), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu 1.103 denúncias de irregularidades na propaganda eleitoral relacionadas às Eleições 2026. Os registros foram recebidos pelo Pardal – ferramenta da Justiça Eleitoral para o receber as denúncias no período eleitoral. Os dados mostram que São Paulo concentra o maior número de ocorrências, com 193.
Confira o ranking estadual:
- São Paulo, com 193 denúncias.
- Pernambuco, com 106;
- Paraná, com 102;
- Rio Grande do Sul, com 95;
- Minas Gerais, com 89.
A ferramenta Pardal Móvel é regulamentada para o pleito deste ano pela Portaria TSE nº 451/2026. O objetivo da tecnologia é ampliar a participação da sociedade na fiscalização do cumprimento das regras eleitorais.
Os deputados estaduais aparecem em primeiro lugar associados às denúncias, com 424 registros. Na sequência estão os deputados federais, com 325. Confira os demais cargos e quantidade de irregularidades:
- Partidos, coligações ou federações: 150;
- Governadores, 79;
- Deputados distritais, 56;
- Senadores, 45;
- Presidentes da República, 22;
- Vice-governadores, com dois registros.
Tipos de irregularidades
O tipo de irregularidade mais registrado no período foi o impulsionamento de conteúdos digitais, com 339 denúncias, o que representa 30,73% do total. Em seguida, aparecem ocorrências classificadas como relacionadas à internet, com 289 registros (26,2%), e a bens públicos, com 105 (9,52%).
Confira outros tipos de irregularidades denunciadas:
- Denúncias relacionadas a bens particulares: 87;
- Propaganda eleitoral extemporânea ou antecipada: 47;
- Banner, cartaz ou faixa (46);
- Boca de urna (37);
- Comício ou showmício (35),
- Alto-falante ou amplificador de som (35),
- Bem tombado (10),
- Divulgação de notícia sabidamente falsa (7) e
- Bem particular de uso comum (6).
- Registros que aparecem como não informados: 60
Do total de denúncias recebidas, um total de 596 – que representam 54%, estão em andamento. Outras 383, o equivalente a 35%, foram baixadas do sistema, enquanto 124, representando 11%, foram peticionadas no Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Como denunciar irregularidades no período de propaganda eleitoral
As denúncias sobre irregularidades durante o pleito são recebidas pelo aplicativo Pardal. A tecnologia é gratuita e está disponível para smartphones e tablets nas plataformas Google Play e App Store.
Para registrar uma denúncia, o cidadão deve se identificar por meio do e-Título ou da plataforma Gov.br. No entanto, a identidade do denunciante é mantida em sigilo.
Ao realizar a denúncia é possível anexar fotos, vídeos, áudios ou endereços eletrônicos relacionados à suposta irregularidade.
Após o envio, o sistema gera um número de protocolo para acompanhar o andamento da comunicação realizada. As denúncias são encaminhadas para análise e adoção das providências necessárias.
Além do Pardal Móvel, a ferramenta funciona em outros dois ambientes. Confira:
- Pardal ADM: ambiente de uso exclusivo da Justiça Eleitoral para gerenciamento e tratamento das denúncias
- Pardal Web: plataforma destinada ao acompanhamento de estatísticas dos registros realizados pelo sistema.
Nos casos em que o fato não se enquadrar no escopo do Pardal, o usuário é direcionado aos canais adequados. Conforme o TSE, as comunicações relacionadas à desinformação capaz de afetar a integridade do processo eleitoral são enviadas ao Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE); já as denúncias sobre crimes eleitorais e outros ilícitos podem ser apresentadas pelos canais eletrônicos do Ministério Público Eleitoral (MPE).
Fonte: Brasil 61
