CFEM 2026/2027: ANM divulga lista provisória com 2.474 municípios afetados pela mineração

A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou, em 28 de setembro de 2026, a lista provisória de municípios afetados pela atividade de mineração para o período de 2026/2027. A relação reúne 2.474 municípios considerados para a divisão dos 15% da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). A partir da publicação da lista, disponível para consulta no Observatório dos Municípios Afetados, os interessados têm o prazo de 15 dias corridos para apresentar recurso. 

Confira alguns municípios que integram a lista:

• Barra do Piraí (RJ);
• Uberaba (MG);
• Abreu e Lima (PE);
• Alagoinhas (BA);
• Bananal (SP);
• Sobral (CE);
• Sorriso (MT);
• Vargem Bonita (SC);
• Alpestre (RS);
• Tupiratins (TO).

Entre as capitais aparecem Belém (PA), São Luís (MA) e São Paulo (SP).

O estado de Minas Gerais tem o maior número de municípios listados, sendo 501. Em seguida aparece São Paulo, com 342. Já Rio Grande do Sul ficou com o terceiro maior número de municípios listados, somando 211.

Confira a lista com o números de municípios por UF:

• Acre: 3
• Alagoas: 15
• Amazonas: 7
• Amapá: 9
• Bahia: 188
• Ceará: 82
• Distrito Federal: 1
• Espírito Santo: 62
• Goiás: 120
• Maranhão: 59
• Minas Gerais: 501
• Mato Grosso do Sul: 49
• Mato Grosso: 79
• Pará: 64
• Paraíba: 51
• Pernambuco: 56
• Piauí: 39
• Paraná: 167
• Rio de Janeiro: 74
• Rio Grande do Norte: 42
• Rondônia: 32
• Roraima: 5
• Rio Grande do Sul: 211
• Santa Catarina: 149
• Sergipe: 16
• São Paulo: 342
• Tocantins: 51

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Observatório dos Municípios Afetados

A lista para o ciclo 2026/2027 pode ser acessada no Observatório dos Municípios Afetados. Lançado pela Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas (SAR), o  portal foi criado para promover maior transparência na distribuição dos royalties da mineração aos entes impactados pela atividade. Além disso, a ferramenta amplia o controle social dos valores relativos à CFEM. 

A plataforma detalha as regras para a divisão dos recursos e mostra o passo a passo para entender os cálculos e contestar os percentuais em caso de divergências.