Marco temporal: entidades indígenas devem recorrer ao STF após derrubada dos vetos no Congresso
Ao todo, 321 deputados e 53 senadores votaram contra o veto presidencial
Categoria: POLÍTICA
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Aprovado projeto de lei que regulamenta taxa de mineração em Mato Grosso
No estado, as atividades de fiscalização e arrecadação do setor são de competência da Agência Nacional de Mineração (ANM)
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Em semana com agenda cheia, Congresso priorizará questões relacionadas ao setor econômico antes do recesso
Agenda: impostos para compras internacionais e revisão dos repasses do SUS estão entre as pautas do Congresso
Câmara dos Deputados também discute regularização fundiária e impactos na Amazônia Legal
PEC dos Precatórios e escolha do novo ministro do STF movimentam a agenda política do Congresso Nacional
Os parlamentares ainda podem votar projetos que aumentem a arrecadação do poder executivo por meio da tributação