Jacareí: Câmara realiza audiência pública sobre Plano Plurianual

A Câmara Municipal de Jacareí realiza na tarde de hoje (4), a partir das 17h, audiência pública para discussão do projeto de lei, de autoria do prefeito Izaias Santana, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2022-2025.

A audiência será realizada no Plenário da Casa, sendo convocada pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Casa, que estendeu o convite a todos os vereadores.

O projeto, que tramita na Câmara Municipal, visa estabelecer programas, objetivos, valores e metas da administração pública direta e indireta dos poderes Executivo e Legislativo, observando as despesas de capital e outras delas decorrentes.

De acordo com a proposta do prefeito, a lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelecerá as metas e prioridades para cada ano, promovendo os ajustes eventualmente necessários ao PPA.

“Esta Lei apresenta-se como principal instrumento de planejamento estratégico para ação do Governo Municipal na implementação das políticas públicas, que resultarão em bens e serviços à população. Tal peça orçamentária foi elaborada com a mais estrita observância a toda a legislação aplicável, bem como em consonância com as demandas dos munícipes, os quais exerceram sua cidadania através da participação social democrática, materializada das audiências públicas do Participa Jacareí”, registra o documento.

Para conferir todos os detalhes do projeto, acesse o site da Câmara Municipal – www.jacarei.sp.leg.br – e clique na aba Produção Legislativa.

A audiência pública será transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí nos canais 39.2 UHF Digital, 12 da NET e também via internet, pelo Facebook na página da TV Câmara Jacareí, e pelo canal do Youtube da TV Câmara Jacareí.