Prefeitura de São Sebastião deve mais de R$ 1,2 milhão para Ecobus e funcionários entram em greve

Representante da empresa aponta inúmeras irregularidades da prefeitura municipal de São Sebastião em relação aos pagamentos

A Ecobus, empresa concessionária do transporte coletivo da cidade de São Sebastião, vem expondo os problemas enfrentados com a gestão municipal, e, às vésperas da eleição, Felipe Augusto está tentando “jogar pra torcida” a retirada da empresa da cidade.

Um dos fatores da exploração política da rescisão de contrato com a empresa é de seu alto índice de insatisfação, tendo no transporte coletivo, uma as principais causas da baixa popularidade e o alto índice de rejeição da gestão de Felipe Augusto a frente da prefeitura.

Felipe Augusto, em 2016, enquanto ainda era candidato, prometeu em campanha uma nova frota de ônibus , terminais novos no Centro, Costa Norte e Costa Sul, bem como o bilhete único com duração de quatro horas, porém, sequer honrou os compromissos do munícipio em relação aos pagamentos com a empresa.

Agora, a poucos dias da eleição, Felipe Augusto tenta de todas as formas, rescindir o contrato com a empresa, porém, segundo os relatórios apontados pela Ecobus, a principal causadora da dificuldade financeira da empresa é a própria prefeitura.

Segundo a empresa, a prefeitura municipal deve aproximadamente R$ 1,2 milhão em serviços prestados e não pagos, tal valor seria suficiente para quitar todos os salários e benefícios, bem como investir em novos equipamentos.

Não fosse o bastante, segundo relatórios econômico-financeiros, a prefeitura de São Sebastião causou prejuízos financeiros na ordem de aproximadamente R$ 20 milhões para a empresa. Este valor seria suficiente para renovar aproximadamente 100% da frota de ônibus da empresa, tendo em vista que cada veículo custa em média R$ 450 mil.

Os débitos e as irregularidades administrativas em relação à empresa Ecobus foram apontadas nas contas do 2º quadrimestre do Conselho Municipal de Saúde. As contas foram declaradas rejeitadas pelo plenário, e incluem também, os débitos da prefeitura com a empresa em relação ao transporte dos profissionais de saúde durante o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

Ainda segundo o representante da empresa, a prefeitura deixou de comprar os vales transportes dos servidores públicos municipais há dois meses, porém o estatuto do servidor público municipal determina que ele seja adquirido junto a empresa concessionária de transporte coletivo.

“LEI COMPLEMENTAR Nº 146/2011

“Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Sebastião, da administração direta, autárquica e fundacional pública”.

“Art. 185 A concessão do benefício consiste no fornecimento mensal de vale transporte, adquiridos de concessionária dos serviços públicos de transporte coletivo, aos servidores públicos municipais, cujo deslocamento da residência ao local de trabalho exigir a utilização do transporte urbano.”

Além de irregular e ilegal, o depósito de valores em conta, referente ao custeio do vale transporte, demonstra claramente a tentativa em desfalcar o caixa da empresa, sendo que esta receita é prevista como parte do contrato de concessão, pois os servidores públicos municipais são parte considerável dos passageiros transportados diariamente pela empresa.

A versão da prefeitura

Em nota a prefeitura informa que está em dia com a empresa. Mas não apresenta comprovação de pagamentos dos valores citados pela empresa.