Antônio Carlos fica inelegível por fraude em merenda e indica filho mais novo para disputa eleitoral

Sem conseguir reverter na Justiça a decisão que o condenou por improbidade administrativa no caso da merenda, o ex-prefeito Antônio Carlos da Silva (PSDB) resolveu jogar a toalha e indicou seu filho mais novo (Matheus Veneziani) para a disputa eleitoral de novembro próximo.

A condenação em primeira e segunda instâncias fez com que Antônio Carlos perdesse os direitos políticos por oito anos e, com isso, se enquadrasse na Lei da Ficha Limpa (impedido de disputas eleitorais).

A última derrota nos tribunais foi no dia 10 de agosto e ocorreu no 2º Grupo de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que teve como relatora a desembargadora Ana Liarte. O recurso do ex-prefeito foi rejeitado por 7 votos a zero.

O contrato

O ex-prefeito realizou, em 2012, a contratação de empresa para fornecimento da merenda escolar na rede municipal.

Ele contratou a empresa Nutriplus Alimentação e Tecnologia Ltda, em caráter emergencial, para não interromper o fornecimento da merenda durante o processo de licitação.

Porém, conforme o Ministério Público, o caráter emergencial não foi provado, caracterizando o ato de improbidade administrativa, uma vez que antes da terceirização, a alimentação dos estudantes era preparada por servidores públicos, que segundo o documento, continuaram com a função de preparar a merenda mesmo após a entrada da empresa.