Greve Ecobus: Tribunal Regional do Trabalho vai julgar pedido de prisão de presidente de sindicato

No dia 11 de agosto, ontem, a cidade de São Sebastião sofreu uma greve dos motoristas da empresa Ecobus, empresa concessionária do serviço de transporte coletivo no município. Esta greve se deu em função do atraso do pagamento aos funcionários, que tem ocorrido com frequência em função do não pagamento do maior cliente da empresa, a Prefeitura de São Sebastião.

Não fosse o bastante, o SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS, URBANO, CARGAS SECAS E MOLHADAS, CATEGORIAS DIFERENCIADAS E ANEXOS DO LITORAL NORTE – STTRUCA, através de seu presidente Sr. Francisco Israel, promoveu uma greve que atingiu quase 100% da frota, prejudicando assim toda a população da cidade, comércio e prestadores de serviços, que tiveram suas atividades interrompidas.

No dia 09/08/2020, foi concedido liminar pelo Tribunal Regional do Trabalho determinando ao sindicato a manutenção do funcionamento de 70% da frota de ônibus atual da empresa e a prestação regular de serviços de transporte público municipal urbano no horário de pico (das 06h00 às 09h00 e das 17h00 às 20h00), e de 50% nos demais horários, sob pena de multa diária de R$20.000,00. Bem como determinando que o sindicato suscitado que se abstivesse de impedir, danificar ou dificultar o livre trânsito de bens e pessoas relacionados à prestação regular dos serviços de transporte, interna ou externamente ao âmbito da empresa, sob pena de arcar com a multa e pelos danos eventualmente causados.

Ciente das determinações do Tribunal, da importância do serviço de transporte para a população, sabendo ainda que a Ecobus é a única empresa concessionária do município, Francisco Israel promoveu a greve de forma a prejudicar toda a população, descumprindo a decisão judicial.

No despacho a Desembargadora do TRT 15, DRA. TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI, relatou “A suscitante alega que o suscitado paralisou os serviços no dia 11/08/2020, em desobediência à decisão Id 42cd643, que concedeu parcialmente a liminar postulada na inicial, salientando que ocorreu a paralisação de praticamente 100% das atividades. Requer a incidência da multa diária de R$20.000,00, extensiva a todos os motoristas que não cumpriram a escala de serviços, além da prisão do Presidente do sindicato, Sr. Francisco Israel.”

Ainda no texto, a desembargadora dá prazo de 24 horas para que o Sindicato se manifeste no processo. Após o prazo de manifestação, a desembargadora decidirá sobre a prisão e aplicação da multa.

Esta greve mostrou que tem conotação política, tendo motivação alheia aos interesses dos funcionários ou mesmo da população. A mesma população que foi prejudicada no dia de ontem por não ter a disposição nenhuma forma de transporte coletivo. Coincidentemente o prefeito Felipe Augusto fez duros ataques a empresa em uma de suas “lives” no facebook, mesmo ciente que a prefeitura possui uma divida com altos valores com a empresa, que se pagos em dia, poderiam ter evitado a greve e o sofrimento da empresa, funcionários e munícipes.

Para acessar o despacho da desenbargadora, presidente do sindicato, clique aqui.