Obras de Felipe Augusto na mira do MP: Ministério Público solicita perícia no prédio onde seria inaugurado o “Agiliza” por suspeita de irregularidade

O pedido de perícia foi feito pela Promotora de Justiça Janine Rodrigues de Souza Baldomero, titular da 2ª Promotoria de São Sebastião, por meio de ofício encaminhado ao Presidente do Instituto de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo, o Gestor Público Mônico Santos Silva.

A perícia visa apurar se os itens obrigatórios relacionados a acessibilidade foram cumpridos. A perícia será realizada pelo perito da entidade, especialista em acessibilidade e mobilidade.

Em entrevista ao Litoral Vale, o presidente do IDEFESP afirmou “Caso haja a inauguração do Agiliza São Sebastião sem a devida conclusão da obra, e de acordo com as Normas Técnicas Brasileira conforme a NBR 9050, a administração Pública estará agindo de má fé e infringindo a lei, e posteriormente responderá pelo fato, assim bem como a empresa que realizou a obra e seus responsáveis técnicos”, alertou.

E completa “É um absurdo na atualidade de hoje, um órgão público fazendo obras como puxadinho, sendo uma administração que discrimina e marginaliza a pessoa com deficiência e a pessoa idosa, que ao invés de protege-los e inclui-los na sociedade, comete o crime de exclui-los essa sociedade tão sofrida”.

A perícia foi agendada e o laudo será encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado para as providências legais.

Foto: Divulgação PMSS