SS-PREV: Prefeitura de São Sebastião não paga quase R$ 2 milhões devidos ao Instituto de Presidência dos servidores em fevereiro, Tribunal de Contas notifica prefeitura

Gestão Felipe Augusto não realiza repasses obrigatórios ao Instituto de Previdência Municipal, montante chega a quase R$ 2 milhões de reais no mês de fevereiro

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo notificou ontem (04/06) a Prefeitura de São Sebastião, por meio do Relatório de Alertas, sobre irregularidades nos repasses devidos ao Instituto de Previdência Municipal, o antigo FAPS.

Segundo o TCESP, o governo municipal deveria ter repassado ao São Sebastião Prev, no mês de fevereiro, o montante R$ 2.050.000,00, porém repassou apenas R$ 215.929,20, aproximadamente 20% do valor devido.

Confira aqui o documento na íntegra.

No texto o Tribunal de Contas notifica “Alerte-se o RPPS e a Prefeitura pela responsabilização das providências cabíveis visando o recebimento dos recursos decorrentes de compensação previdenciária, que no mês em análise foi apurada diferença entre o valor previsto e o recebido pelo RPPS relativos à compensação previdenciária, em possível descumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998.”

O não pagamento dos valores obrigatórios ao Instituto coloca em risco a saúde financeira da instituição, e coloca em risco também o pagamento dos atuais e futuros aposentados e pensionistas.

A situação grave, se soma ao débito que a Prefeitura Municipal contraiu com o Instituto neste governo pelo mesmo motivo, não pagamento dos valores devidos.