Marcio Tenório sofre nova derrota na justiça, pedido de anulação da cassação é negado

O ex-prefeito de Ilhabela, Marcio Tenório, cassado pela Câmara Municipal, tentou anular judicialmente o Decreto Legislativo de sua cassação, mas justiça nega

A saga do inconformismo do ex-prefeito de Ilhabela, Marcio Tenório, em tentar por todos os meios o seu retorno ao cargo de prefeito, teve mais um capítulo no dia de hoje.

Marcio Tenório ingressou com uma Ação Anulatória contra a Câmara Municipal de Ilhabela, com o objetivo de anular o Decreto Legislativo nº 01/19, que cassou seu mandato de prefeito.

Na decisão o Juiz responsável pelo julgamento da ação, Dr. Marchal Rodrigues Gonçalves fundamenta, “A ação é improcedente , por quanto não comprovado qualquer vício processual hábil a invalidação do procedimento administrativo impugnado. E, no mérito , há causa hábil para justificar a cassação do Chefe do Poder Executivo Municipal, com a observação de que a aferição da gravidade e proporcionalidade da sanção é prerrogativa exclusiva do Poder Legislativo local.”

E complementa, “Por fim, o que mais chama a atenção neste ponto é que o inconformismo do autor é limitado a quem decidiu e não em relação ao acerto ou não das decisões tomadas. Enfim, questão de ordem formal, sem demonstração de efetivo prejuízo.”

Na sentença o judiciário ainda extingue o processo com resolução de mérito e condena Marcio Tenório ao pagamentos das custas processuais e sucumbência.

Para conferir a sentença íntegra, clique aqui.