Professor Gleivison faz Boletim de Ocorrência contra ataques pessoais nas redes sociais

O vereador Professor Gleivison registrou na data de ontem, 05/05, um Boletim de Ocorrência para que seja aberto inquérito policial para apurar crimes contra a honra

Incontestável que a internet hoje faz parte da vida diária do ser humano, ganhando adeptos a cada dia, nomeadamente as redes sociais, muito usadas como meio de comunicação. E, embora tenhamos áreas na internet onde não se tem uma previsão legal clara, existem crimes que têm previsão legal expressa no Código Penal Brasileiro, nomeadamente os crimes de calúnia, difamação e injúria, crimes contra a honra.

Este foi o caso da queixa crime apresentada ontem pelo Vereador Professor Gleivison Gaspar, que precisou recorrer às autoridades policiais para que seja aberto um inquérito policial para apurar ofensas pessoais e crimes contra sua honra e sua reputação.

Registrado, no 1º Distrito Policial de São Sebastião, o Boletim de Ocorrência nº 888/2020 pede a abertura de inquérito para apurar acusações feitas no facebook contra a honra do vereador.

Professor Gleivison fez, ontem, uma transmissão ao vivo pelo facebook informando a todos sobre a medida que teve que tomar para preservar a sua reputação.

Em sua transmissão, Prof. Gleivison apresenta o registro da ocorrência policial

“Eu não vou permitir que nenhum comissionado, imbuido de mostrar serviço pro prefeito, ataque a minha honra”

No vídeo o vereador alerta aos partidários de outros grupos políticos que os ataques pessoais contra a moral e honra não serão tolerados e que estes crimes serão denunciados e tratados com rigor.

“Não se permitam ser usados para atacar a história das pessoas, a política passa e as pessoas ficam”

Deixando claro que medicas judiciais, criminais e cíveis, serão tomadas para todos os ataques pessoais que atinjam sua honra.

Professor Gleivison aproveitou também para reafirmar que é pré-candidato ao cargo de prefeito e que é parte de um grupo com pessoas preparadas e conhecedoras do funcionamento da maquina pública, citando como referência o ex-prefeito Dr. Juan Garcia, um dos ex-prefeitos com a melhor avaliação de gestão na história recente do município.

Os ataques

Os ataques contra a honra do Professor Gleivison Gaspar tiveram um aumento considerável no período pré-eleitoral em função de seu favoritismo para as eleições de 2020.

Prof Gleivison Gaspar vem sendo aclamado pela população para que se candidate a prefeito e assim possa realizar uma gestão voltada para as pessoas mais humildes e aos empresários e comerciantes locais, classes essas que não são atendidas pelas políticas públicas da gestão Felipe Augusto, que amarga os maiores índices de rejeição da história política da cidade.

Os crimes cometidos contra o vereador

De acordo com o capítulo V do Código Penal, existem três tipos penais que protegem a honra: calúnia, difamação e injúria:

Calúnia

É o ato de imputar contra outra pessoa, falsamente, a prática de crimes e tem a pena de detenção de seis meses a dois anos, além do pagamento de multa. As pessoas que propagam a falsa acusação, tendo conhecimento que a informação não é verdadeira, também são penalizadas. Um exemplo é o caso de comentários ofensivos sobre um determinado crime que uma pessoa não cometeu em seu perfil no Facebook.

Difamação

Quando alguém denigre a imagem e a reputação de outra pessoa divulgando algum fato sobre ela, está cometendo o crime de difamação e pode ser penalizado com detenção de três meses a um ano e pagamento de multa. Por exemplo, se um usuário compartilhar fotos em redes sociais de uma pessoa cometendo um adultério, mesmo sendo uma imagem comprobatória, o usuário cometeu um crime, pois, independente do fato ser verdadeiro ou falso, trouxe prejuízos à reputação das pessoas envolvidas.

Injúria

O crime de injúria está relacionado às ofensas à dignidade de outra pessoa, seja por meio de xingamentos, insultos e atitudes verbais e físicas. O criminoso é penalizado com detenção de um a seis meses ou multa. Se a injúria for relacionada a ofensas referente à raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência, a pena é em regime de reclusão de um a três anos e multa. Esse tipo de crime é muito recorrente, por exemplo, se um usuário fez comentários de caráter discriminatório sobre outra pessoa na Internet, cometeu a injúria.