Descaso legislativo: Projeto de Lei de autoria do Prof. Gleivison, engavetado na Câmara, daria segurança alimentar para crianças no período da pandemia do Coronavírus

O Projeto de Lei, de autoria do Professor Gleivison Gaspar, autoriza o executivo a fornecer alimentação às crianças carentes e suas famílias está engavetado há mais de 3 meses na Câmara de São Sebastião

O vereador de São Sebastião, Prof. Gleivison Gaspar (MDB), apresentou no início de dezembro de 2019 um Projeto de Lei (nº 114/2019) que autorizava a doação de alimentos excedentes das unidades educacionais do município às pessoas com vulnerabilidade social.

A propositura, esquecida politicamente pela Casa de Leis de São Sebastião, pode ajudar as famílias em dificuldade de comprar alimentos, pois parte dos alimentos produzidos nas escolas são descartados no final do dia, principalmente agora durante a pandemia do novo Coronavírus.

Caso o projeto já tivesse sido aprovado, hoje as escolas poderiam ser utilizadas como centro de produção de alimentos socorrendo assim os alunos e suas famílias, que tem como principal fonte de alimentação das crianças, a merenda fornecida pelas unidades escolares.

Vereador Prof. Gleivison Gaspar na defesa da importância do Projeto de Lei

De acordo com o Prof. Gleivison a Câmara Municipal deve dar mais importância para as demandas da população mais humilde: “Se nosso projeto estivesse em vigor, poderíamos, agora, estar organizando um corpo de voluntários para preparar as refeições para as crianças e suas famílias. As pessoas estão sem poder trabalhar, e sua maioria, vive de trabalhos eventuais. Não adianta fornecer cestas básicas se as pessoas não possuem sequer gás em casa para preparar as refeições.” e reforça “nossa cidade precisa se preocupar de verdade com as pessoas, pensar nas necessidades delas, de forma sincera e não para fazer política suja com o sofrimento das pessoas”, afirmou o parlamentar.

O projeto, conforme consulta no site oficial da Câmara Municipal de São Sebastião está com o status de “em andamento”, mas sem nenhuma transparência de qual estágio do processo legislativo está.

A fome dos estudantes e suas famílias

O número de crianças que almoçam e até jantam no refeitório das escolas nunca foi tão grande. Cerca de meio milhão de estudantes matriculados em período integral em todo o Brasil realizam pelo menos uma refeição na escola, segundo o último Censo Escolar da Educação Básica, realizado pelo INEP, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

A mais recente pesquisa de Segurança Alimentar do IBGE, de 2013, apontava que uma a cada cinco famílias brasileiras tinha restrições alimentares ou preocupação com a possibilidade de não ter dinheiro para pagar comida.

A fome parece atingir todos os cantos do Brasil. Até mesmo em uma das cidades mais ricas do país: São Sebastião. Um professor da rede pública municipal contou ao Portal Litoral Vale o caso de uma aluna do período noturno que, sem comida em casa, levava o filho menor para também se servir da merenda.

Outra entrevistada pela reportagem do Portal Litoral Vale falou sobre a dificuldade de alimentar os filhos nas férias. “Me corta o coração eles quererem um pão e eu não ter. Já coloquei os meninos na escola pra isso mesmo, por causa da merenda. Um pouquinho de arroz sempre alguém me dá, mas nas férias complica”, afirma Alessandra, que, desempregada, coleta latinhas na comunidade da Baleia Verde, na Costa Sul de São Sebastião, onde mora.

Na outra ponta do problema, professores e gestores escolares em diferentes partes do município confirmaram presenciar situações de fome ao Portal Litoral Vale. A pedido dos profissionais, aos entrevistados não serão identificados para não expor ou estigmatizar escolas e alunos.

Em escolas de São Sebastião, a insegurança alimentar aparece mesmo durante o ano letivo, após poucos dias sem aula. “Percebo que na segunda-feira os alunos chegam com muita fome, não comeram o suficiente no fim de semana. O cardápio da segunda não é um dos preferidos deles, mas, ainda assim, as crianças comem mais do que a média dos outros dias”, afirma o diretor de uma unidade de ensino municipal na Costa Sul.