Professor Gleivison Gaspar, um vereador combativo e preocupado com a população

Reeleito como vereador mais votado da história, Gleivison exerce o terceiro mandato na Câmara de São Sebastião

Mineiro, natural da cidade de Nova Lima, Gleivison Henrique Costa Gaspar nasceu em 17 de julho de 1973, tendo hoje 46 anos. Em sua formação acadêmica, Gleivison é graduado em Letras, pós-graduado em Gramática Normativa e mestre em Educação e Comunicação. E recentemente concluiu a Pós-graduação MBA (Master of Business Administration) em Gestão Pública.

Professor efetivo da rede municipal de ensino há mais de 20 anos, leciona também no Colégio Objetivo e na Faculdade Cruzeiro do Sul, ambos em São Sebastião.

Passeata contra a violência doméstica da mulher, com alunos da E.M. Maria Francisca.

Professor, como gosta de ser chamado, foi o vereador mais votado da história do município, atingindo a marca de 3183 votos. Esse resultado, segundo a média dos demais candidatos, seria suficiente para eleger no mínimo 3 vereadores.

Tabela de votos das eleições disputadas pelo Professor Gleivison

O vereador de São Sebastião Professor Gleivison Gaspar além de um parlamentar atuante na fiscalização, apresentou ao longo de sua passagem na câmara, projetos importantes para a população.

Mesmo não abrindo mão de atuar como professor, possui mais de 1000 proposituras apresentadas em seus quase 8 anos de atuação como vereador, e sua atuação marca a história do legislativo sebastianense.

Os números das proposituras do vereador, disponibilizados pela Câmara Municipal de São Sebastião, para a presente legislatura (2017/2020) estão detalhados no gráfico abaixo:

Dados totais e detalhados fornecidos pela Câmara Municipal até o final de 2019

Professor Gleivison vem, desde sua primeira eleição, na firme posição de fiscalizar os atos do poder executivo. Atuando junto ao Ministério Público e outros órgãos de para que os recursos públicos sejam bem aplicados.

Vem trabalhando na fiscalização dos contratos da merenda escolar, dos serviços de saúde e foi autor de um abaixo assinado, com mais de 5 mil assinaturas, para a abertura de investigação sobre o serviço de transporte público no município.

Fiscaliza também os problemas enfrentados no Fundo de Previdência dos servidores públicos, no excesso de cargos comissionados, nas licitações e contratos municipais, alvo constante de reclamações da população, principalmente nas áreas saúde e educação.

O vereador afirma que “Não é importante o quanto se gasta, e sim, como se gasta. Cada centavo, do “dinheiro suado” do cidadão, deve ser devolvido na forma de serviços de qualidade à população”, e que “A prefeitura não pode ser um “cabide de empregos” dos apoiadores políticos de tempos de eleições. Deve ser composta de gente preocupada com nossa cidade e com a nossa gente, disposta a trabalhar para o bem de todos, e não apenas para o bem de alguns”, finaliza.

Dentre os projetos apresentados, além das cobranças e fiscalização junto ao poder executivo,  destacam-se:

Empregos no ramo de serviços

Professor Gleivison apresentou o Projeto de Lei que obriga as empresas prestadoras de serviço no município a contratarem 70% de mão de obra local, lutando assim para a manutenção dos empregos dos moradores de São Sebastião.

O texto da Lei Municipal nº 2386/2016 determina: “Ficam as empresas prestadoras de serviço em São Sebastião, que tenham mais de 15 (quinze) funcionários, obrigados a contratarem e manterem empregados prioritariamente trabalhadores domiciliados neste Município, na proporção de 70% (setenta por cento) do seu quadro efetivo de funcionários, que tenham no mínimo um ano de domicílio eleitoral e/ou com filho nascido em São Sebastião”

Na apresentação do Projeto de Lei o vereador justificou a medida: “Não é possível que as empresas venham para a nossa cidade e não contratem os nossos trabalhadores. Nossa cidade tem excelentes profissionais e o papel do poder público é criar formas e ferramentas para gerar emprego, renda e acima de tudo, dignidade. E é para lutar pelos empregos que eu estou aqui”.

Conheça a Lei na íntegra: http://www.saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/oficialdocs/arquivos/09172430.pdf

Proibição de contratação de agressores de mulheres

Apresentada no ano de 2019, a Lei Municipal nº 2639/2019, de autoria do Professor Gleivison, proíbe que pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha, Pedofilia ou crimes ao menor de 18 anos, sejam nomeadas para cargos em comissão no município de São Sebastião.

A Lei Maria da Penha é uma lei federal brasileira, cujo objetivo principal é estipular punição adequada e coibir atos de violência doméstica contra a mulher. Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, a lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e, desde a sua publicação, a lei é considerada pela Organização das Nações Unidas como  uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres.

Mesmo com o apelo popular e com a aprovação, por unanimidade, pelo Poder Legislativo, o Prefeito Felipe Augusto, na contramão da opinião popular, vetou o projetado, devolvendo-o para a Câmara Municipal, que por sua vez, derrubou o veto e promulgou a Lei, reafirmando a importância do projeto de lei apresentado pelo Professor Gleivison.

Conheça a Lei na íntegra: https://camarasaosebastiao.iibr.com.br/proposituras/2019/respostas/40204_16bb3e.pdf

Parada Segura

O Projeto criou o Programa Parada Segura no município de São Sebastião que consiste em normas para o desembarque de pessoas do sexo feminino e pessoas com deficiência e mobilidade reduzida no período da noite, no transporte coletivo urbano em áreas com risco integridade física, principalmente da mulher.

A lei sancionada prevê que os condutores dos veículos que prestam o serviço de transporte coletivo, após as 22 horas poderão possibilitar o desembarque das usuários em qualquer local onde seja permitido o estacionamento dentro do trajeto regular da respectiva linha. Contudo, essas paradas fora dos pontos só podem ser realizadas das 22 horas até às 06 horas, valendo também aos domingos e feriados.

Além disso, fica a empresa de transporte coletivo urbano obrigada a estabelecer normas para o desembarque de pessoas e colocar adesivos em local de alta visibilidade, no espaço interno de todos os ônibus utilizados no sistema viário que informe sobre a o número da lei o seu conteúdo.

Segundo o Professor Gleivison, esta é uma conquista para a população sebastianense, que surgiu a partir de uma preocupação com mulheres estudantes, trabalhadoras e pessoas com algum tipo de deficiência que  ocupam do coletivo urbano durante o período da noite.

Sabendo dos problemas com a segurança pública no município, e, o aumento considerável de ocorrências, a intenção do vereador foi de prevenir que os munícipes sejam surpreendidos por bandidos no momento em que desembarcam nos pontos normais de ônibus.

Conheça a Lei na íntegra: http://www.saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/oficialdocs/arquivos/09152316.pdf