Prefeitura de Caraguá discute em Brasília direitos dos pescadores artesanais de Caraguatatuba

A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca (SMAAP), participou nesta semana de uma reunião extraordinária na Secretaria Especial de Aquicultura e da Pesca, em Brasília, com o objetivo de levar as demandas dos pescadores artesanais da cidade.

Entre os pedidos apresentados pelas comunidades tradicionais pesqueiras, estavam as permissões para adquirir novas licenças de pesca para embarcações, o recadastramento de carteiras de pescas vencidas e suspensas e a alteração nas aplicações da lei para a pesca artesanal que atualmente são veiculadas pela lei da pesca industrial.

Além disso, os pescadores pedem a revisão da instrução normativa que prejudica a categoria, pois inseriu 33 espécies de peixes que habitam no Litoral Norte na lista de proibição de pesca. Como também os critérios de utilização da rede boiada.

As reivindicações foram levadas pelo secretário de Meio Ambiente, Marcel Giorgeti, a pedido do prefeito Aguilar Junior. O encontro foi com o secretário Especial de Aquicultura e da Pesca, Dayvison Franklin de Souza.

Giorgeti ressalta que todos os pedidos foram protocolizados. “Buscamos priorizar as necessidades desses pescadores que são afetados diretamente por leis que não fazem a diferenciação entre a pesca artesanal e industrial. Vamos acompanhar tudo de perto”, finalizou.

Uma comissão da Secretaria Especial de Aquicultura e da Pesca de Brasília estará no Litoral Norte analisando as demandas dos pescadores da região, junto com o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) e Polícia Ambiental.