Revisão do Plano Diretor de Caraguatatuba será apresentada em fevereiro no Teatro Mario Covas

A apresentação da conclusão da proposta de revisão do Plano Diretor será no dia 1º de fevereiro (quinta-feira), às 18h, no Teatro Mario Covas, no Indaiá. O público conhecerá o produto final das audiências regionais antes do projeto ser votado na Câmara Municipal. Os presentes poderão se manifestar em relação às alterações.

A terceira e última audiência pública descentralizada sobre o assunto foi realizada na terça-feira (9/11), no auditório da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc), no Centro.

A audiência foi presidida pelos membros do Grupo de Gestão dos Trabalhos de Implantação do Plano Diretor, Márcio Jorge Pereira (coordenador geral), Ricardo Antunha Gaspar (coordenador técnico), Marcel Giorgetti (secretário de Meio Ambiente), Danilo Augusto Miranda e Silva (procurador jurídico) e Lilian Domingos de Souza (arquiteta da Secretaria de Urbanismo). A presidente da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc), Silmara Matiazzo, e o vereador Evandro do Nascimento acompanharam o debate.

Os servidores Natanael Norões (Secretaria de Planejamento), Carmem Luíza Ramos da Silva (Secretaria de Assuntos Jurídicos) e Lilian Domingos de Souza explanaram a proposta ao público. Os técnicos explicaram a estrutura do anteprojeto, histórico da revisão (2012-2017), sugestões, consultas públicas, zoneamento e os ajustes no mapa da cidade.

Em relação ao desdobro de lotes previsto no Artigo 130, foi sugerida a inserção do Inciso III: “A frente mínima de cada lote deverá ser de cinco metros (5m) e lote mínimo de 125 m² em áreas específicas, desde que não haja nenhuma restrição de ordem legal, administrativa ou judicial.”

Com o acrescimento do Artigo 183 – A, na região do centro da cidade será instituído o polígono central delimitado pela Av. Prestes Maia até Av. Prisciliana de Castilho; seguindo pelas Avenidas Prisciliana de Castilho e Frei Pacífico Wagner até a Av. Engenheiro João Fonseca; da Av. Engenheiro João Fonseca até Av. Dr. Arthur Costa Filho (Avenida da Praia); e seguindo deste ponto da Avenida Dr. Arthur Costa Filho até o ponto de encontro com a Avenida Prestes Maia.

No polígono central, conforme mapa de zoneamento municipal, serão permitidas as categorias de uso Comercial Varejista Local (C1-1), como açougues, avícolas, peixarias, quitandas, bares, frutarias, doceiras, laticínios, frios, mercearias, lanchonetes, padarias e confeitarias, bazares e armarinhos, farmácias, drogarias, perfumarias, floriculturas, casas lotéricas, papelarias, livrarias, depósitos de pequeno porte de produtos não alimentícios e sorveterias; Comercial Varejista Ocasional (C1-2) para atender às necessidades ocasionais da população, como vestuário, calçados, artesanato, móveis eletrodomésticos, roupa de cama, mesa e banho, brinquedos, bolsas, malas e pastas, artigos esportivos e recreativos, material elétrico, cinefoto, sapataria, tapeçaria, ferragens e ferramentas, tecidos, utensílios domésticos, utensílios para jardinagem, objetos de arte, supermercados e centros de compras; Comércio de Turismo (C1-3) que são estabelecimentos destinados ao atendimento da população flutuante, como lanchonetes, restaurantes, sorveterias, lojas de artesanato e souvenir; e de Uso Institucional e de Serviços diversificados (IS3) para a instalação de bancos, hospitais, maternidades e clínicas, centros esportivos, clubes, escolas e universidades, centro de convenções, pavilhão de feiras, exposições, casas noturnas e templos religiosos.

Cada cidadão, previamente inscrito, teve três minutos para elaborar as perguntas e considerações sobre o tema, além das indagações por escrito formuladas durante o intervalo de 15 minutos. Houve questionamentos sobre zoneamento, ecoturismo, desdobro de lotes, prazo para sugestões, loteamentos, comércios, entre outros.

Revisão

As alterações, inserções e exclusões de artigos e incisos servem para se adequar às leis que surgiram nesses cinco anos de vigência do Plano Diretor, Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin), correções textuais e às metas das secretarias municipais.

As audiências atendem o inciso I do Artigo 294 da Lei Complementar 42/2011, que prevê a revisão do Plano Diretor após cinco anos da sua entrada em vigor.  Mais informações estão disponíveis no link http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/servicos/servicos-a-empresa/plano-diretor/ até o dia 1º de fevereiro.

A Prefeitura de Caraguatatuba realizou audiências públicas de revisão do Plano Diretor (Lei Complementar nº 42, de 24 de novembro de 2011) nos dias 14 e 19 de dezembro, e 9 de janeiro, nos bairros do Travessão, Massaguaçu e Centro, respectivamente.

O Teatro Mario Covas está localizado na Avenida Goiás, 187 – Indaiá.

 

Apresentação da Revisão do Plano Diretor de Caraguatatuba

 

Dia 1º de fevereiro (quinta-feira)

“Apresentação do produto final (resultado das audiências regionais)”

18h – Teatro Mario Covas/ Avenida Goiás, 187 – Indaiá