Servidores da Prefeitura de Caraguatatuba participam de curso sobre compras públicas

Cerca de 90 servidores responsáveis pelos setores de compras das secretarias municipais da Prefeitura de Caraguatatuba fizeram um curso sobre Termo de Referência (Projeto Básico), nesta quarta-feira (8/11), no auditório da Fundação Educacional e Cultura de Caraguatatuba (Fundacc), no Centro.

O curso, ministrado pelo gestor público Márcio Evangelista de Oliveira, fornece subsídios ao servidor público responsável pelos pedidos compras e elaboração de editais, no momento de especificar os produtos e serviços a serem adquiridos por meio de procedimento licitatório, tendo sempre como base as normas e princípios que norteiam a atividade administrativa. O treinamento envolveu os dispositivos da Lei 8.666/1993 (Licitações e Contratos).

Conforme a legislação, o termo de referência (expressão utilizada na modalidade pregão presencial e/ou eletrônico) ou o projeto básico (documento elaborado a partir dos estudos técnicos preliminares) deve conter os elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar o objeto (bem ou serviço) da licitação.

Além do conceito, os funcionários apreenderam sobre a importância da descrição detalhada do produto na solicitação de compra para aquisição de bens de qualidade, com melhores ofertas de preços e adequados às necessidades do órgão solicitante, bem como os prazos limites para compra e contratação de determinados tipos de materiais e serviços.